Acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral vale 24h após a votação

As operadoras de telefonia devem manter acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral e aos aplicativos do órgão até 24 horas depois da votação do 2º turno, realizada neste domingo (25), para quem esgotou a franquia de dados do celular. A regra vem de decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Agência Brasil.

O que a decisão do STF garante no acesso gratuito

Em 28 de setembro, Zanin autorizou que pessoas com a franquia esgotada acessem sem custo os domínios oficiais da Justiça Eleitoral, entre eles os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais. A liberação vale também para o tráfego de dados nos aplicativos oficiais, como o e-Título.

O objetivo é permitir que o eleitor consulte o local de votação, a justificativa eleitoral e a checagem de desinformação, entre outros serviços. O acesso deve ser liberado 72 horas antes de cada turno e mantido por 24 horas depois da votação.

A decisão atendeu em parte a um pedido do Partido Verde (PV) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que queriam internet móvel sem limite de franquia para todos nas 72 horas anteriores às eleições. Segundo a Agência Brasil, o ministro entendeu que o acesso em velocidade reduzida deve prevalecer sobre o bloqueio total.

Falhas no 1º turno e cobrança à Anatel

Depois do primeiro turno, o PV relatou falhas no acesso aos aplicativos e-Título e Pardal, usado para denunciar propaganda eleitoral irregular. Em 14 de outubro, Zanin deu 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclarecer a causa das falhas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão.

Onde acompanhar o resultado

Depois do voto, o eleitor pode acompanhar os números do TSE na página de apuração das eleições 2026 em tempo real do Diário de Floripa.

Fontes: Agência Brasil, Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições (28/09) e STF cobra cumprimento de acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral (14/10). Foto: TSE/Wikimedia Commons, domínio público.